Última atualização 13/09/2021
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TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@mrrocco.com.br.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MR ROCCO: MR ROCCO INTERNET LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.774/0001-40, com sede na Av Doutor Martin Luther King, nº 630, sala 51, bairro Umuarama, em Osasco/SP, CEP 06.030-003.
APP QUIZ: sistema constituído por aplicativos mobile, oferecido por MR ROCCO e de propriedade, operação e responsabilidade de MR ROCCO, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MR ROCCO.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MR ROCCO com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize as funcionalidades disponibilizadas na APP QUIZ.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do APP QUIZ, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MR ROCCO. A utilização e/ou acesso aos nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MR ROCCO CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NO APP QUIZ COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA MR ROCCO PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA APP QUIZ.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MR ROCCO, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MR ROCCO.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A MR ROCCO é uma empresa privada, que oferece o APP QUIZ que é constituído por aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play. Nele os USUÁRIOS podem acessar e se divertir com os jogos de questionário de conteúdo bíblico. Assim, o APP QUIZ permite que seus USUÁRIOS aprendam e se entretenham com jogos cristãos.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A MR ROCCO apenas oferece a plataforma APP QUIZ que disponibiliza jogos de questionário de conteúdo bíblico aos USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao fornecimento da APP QUIZ no seu estado de desenvolvimento atual, não detendo a MR ROCCO nenhuma responsabilidade sobre: (i) danos de qualquer tipo relacionados ao uso ou incapacidade de uso do APP QUIZ pelo USUÁRIO; (ii) qualquer conteúdo publicitário oferecido através do APP QUIZ; (iii) conteúdo de terceiros inseridos no APP QUIZ; (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.
A MR ROCCO possibilita que os USUÁRIOS tenham acesso a diversos questionários com conteúdo bíblico disponibilizados no APP QUIZ, podendo utilizá-los de forma gratuita.
NO ENTANTO, A MR ROCCO PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DO APP QUIZ A PAGAMENTO DE PLANOS.
O USUÁRIO quando da utilização do APP QUIZ, poderá receber notificações de anúncios publicitários, bem como de mensagens da MR ROCCO. As notificações encaminhadas ao USUÁRIO poderão se dar através de diferentes meios de comunicação, tais como: e-mail, SMS, push notifications, postagens no APP QUIZ.
Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do APP QUIZ, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o uso do APP QUIZ para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela MR ROCCO.
É de responsabilidade do USUÁRIO ter acesso a tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento do APP QUIZ. A falta de acesso a devida tecnologia indicada e recomendada pela MR ROCCO pode ocasionar a impossibilidade de uso do APP QUIZ.
No uso das funcionalidades da APP QUIZ não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) publicar imagens de terceiros contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.
5. DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos pela MR ROCCO estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
Para acessar a plataforma APP QUIZ não é necessário que o USUÁRIO se cadastre ou faça login. Contudo, para poder preencher os questionários com conteúdo bíblico deverá proceder com o cadastro ou login na plataforma, este que poderá ser realizado através do seu perfil nas redes sociais: Facebook ou Gmail.
Para o USUÁRIO realizar o seu cadastro no APP QUIZ, ele fornecerá à MR ROCCO os seguintes dados: e-mail e nome completo.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo a utilizar as ferramentas e funcionalidades disponíveis na APP QUIZ.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da APP QUIZ.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela APP QUIZ no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar todas as ferramentas e funcionalidades da APP QUIZ.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MR ROCCO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A MR ROCCO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da APP QUIZ pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros os seus dados de login e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO poderá solicitar informações sobre os dados coletados e tratados pela MR ROCCO, de forma gratuita, através de envio de mensagem para contato@mrrocco.com.br, podendo requisitar a edição ou exclusão destas informações a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MR ROCCO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MR ROCCO no APP QUIZ, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MR ROCCO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MR ROCCO no APP QUIZ, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS do APP QUIZ, à MR ROCCO ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério a MR ROCCO poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A MR ROCCO se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do APP QUIZ. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MR ROCCO ou a legislação vigente.
A MR ROCCO se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO no APP QUIZ, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6. DIREITO DE EXCLUSÃO OU CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
– Exclusão:
O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, enviando um e-mail para contato@mrrocco.com.br. Este tipo de solicitação pode restringir o uso de certas funcionalidades por parte do USUÁRIO na PLATAFORMA.
– Correção:
O USUÁRIO pode solicitar à MR ROCCO para fazer alguma correção ou atualização de suas informações pessoais armazenadas na PLATAFORMA.
– Limitar ou Restringir o uso de dados:
O USUÁRIO pode solicitar para que a MR ROCCO cesse o tratamento de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito legal de continuar usando-os) ou limitar o uso (por exemplo, se seus dados pessoais forem imprecisos ou mantidos ilegalmente).
– Direito de acessar e/ou solicitar seus dados:
O USUÁRIO pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais que foram fornecidos via PLATAFORMA.
– Direito a revisão sobre as decisões automatizadas:
O USUÁRIO pode solicitar informações sobre decisões tomadas na PLATAFORMA com base no TRATAMENTO DE DADOS realizado.
– Direito à portabilidade de dados:
O USUÁRIO pode solicitar à MR ROCCO uma cópia dos seus dados pessoais de forma eletrônica, podendo, ainda, transmitir estes dados para utilização em serviços de terceiros.
Para fazer estes ou quaisquer outros pedidos relacionados às informações pessoais, o USUÁRIO pode enviar um e-mail para contato@mrrocco.com.br
7. DAS FUNCIONALIDADES:
Após o USUÁRIO realizar o devido acesso no APP QUIZ será disponibilizado o uso das diversas ferramentas relacionadas aos questionários de conteúdos bíblicos previstos na plataforma.
O ranking da plataforma APP QUIZ classifica, sequencialmente, quais os USUÁRIOS atingiram a maior pontuação ao responder os questionários disponíveis no APP QUIZ.
Além disso, os questionários poderão ser definidos e configurados por diferentes temas cristãos e níveis de conhecimento.
A MR ROCCO se reserva ao direito de, a seu único e exclusivo critério, incluir e/ou excluir funcionalidades na APP QUIZ. Sendo que as funcionalidades descritas acima poderão ser retiradas do APP QUIZ a qualquer momento, na hipótese de a MR ROCCO assim entender.
O USUÁRIO não deverá utilizar trapaças, abusos, softwares automáticos, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiro não autorizado desenvolvido para modificar ou interferir na plataforma APP QUIZ e suas respectivas funcionalidades.
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a MR ROCCO, através do contato: contato@mrrocco.com.br, a fim de que se possa solucionar o caso.
É responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela MR ROCCO.
A plataforma APP QUIZ não poderá ser utilizada para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela MR ROCCO, de modo que não será permitido:
a. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;
b. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
c. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiro ou MR ROCCO;
d. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS;
Outrossim, é estritamente proibido violar propriedade intelectual da MR ROCCO ou de terceiros em geral, ou seja, não respeitando as normas referentes a direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na APP QUIZ sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
(i) Os dados coletados e tratados pela MR ROCCO através da APP QUIZ serão armazenados nos servidores de empresa subcontratadaGoogle Cloud, as quais as sedes ficam fora do país e que podem ser contatadas, respectivamente, através do e-mail juridicobrasil@google.com.
(ii) Os dados coletados e tratados pela MR ROCCO através da APP QUIZ poderão ser transmitidos para a empresa subcontratada Admob com a finalidade de veiculação de publicidade, a qual poderá ser contatada através do site https://support.google.com/policies/troubleshooter/.
(iii) O armazenamento e tratamento dos dados pela MR ROCCO perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na APP QUIZ.
(iv) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo MR ROCCO.
(v) A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a MR ROCCO se encontra.
(vi) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço subcontratadas pela MR ROCCO.
(vii) Os dados coletados e tratados pela MR ROCCO através da APP QUIZ poderão ser utilizados para estudos estatísticos, a fim de serem publicados em diferentes mídias públicas. Os dados pessoais dos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os USUÁRIOS.
Outrossim, quando o USUÁRIO acessa o APP QUIZ, a MR ROCCO coleta o seu ID único de dispositivo (Unique Device ID – UDID). A informação é coletada para determinar o número de dispositivos únicos acessando os serviços do APP QUIZ, monitorar o uso de produtos e funcionalidades da plataforma,analisar dados e melhorar a comunicação e experiência com o USUÁRIO. A MR ROCCO combina esta informação com outras ferramentas para prover uma experiência melhor e mais personalizada para os USUÁRIOS, bem como melhorar a qualidade dos nossos serviços.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a MR ROCCO não autoriza o uso dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS fora do escopo de sua contratação.
A MR ROCCO escolhe prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, entretanto elanão se responsabiliza por eventos que fujam à álea ordinária do meio informacional-tecnológico, tais como, mas não se limitando a: atentados hacker e demais falhas das tecnologias de segurança que possam levar a exposição de informações confidenciais.
A MR ROCCO protege todos os dados pessoais dos seus USUÁRIOS utilizando padrões economicamente razoáveis de cuidado e técnica considerando-se a tecnologia atual da Internet.
O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
É reservado o direito da MR ROCCO em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na APP QUIZ, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da MR ROCCO e/ou por empresa terceirizada, os quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da APP QUIZ e dos dados dos USUÁRIOS.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da APP QUIZ, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
A MR ROCCO não está autorizada a fornecer os dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.
É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à MR ROCCO o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a MR ROCCO no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
O USUÁRIO obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente, no que se refere ao seu endereço de e-mail, tendo em vista que este representa um dos principais canais de comunicação entre a MR ROCCO e os USUÁRIOS.
A MR ROCCO poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MR ROCCO e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Osasco – SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
